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| Comissão ouve charreteiros e finaliza discussões sobre regulamentação de charretes / Foto: Divulgação Câmara Municipal |
Lauro Arttur
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma reunião para discutir a elaboração do projeto de lei que regulamenta o uso de charretes na cidade. O encontro contou com a participação do diretor de Proteção e Bem-Estar Animal, Reinaldo Bellucci, e de charreteiros. A proposta está em fase final de elaboração e deve ser protocolada na próxima semana.
Durante a reunião, foram abordados os principais pontos do projeto, como a obrigatoriedade de licença específica para condutores de charretes, as condições mínimas dos veículos, os deveres dos condutores e as sanções aplicáveis em caso de infrações. A primeira versão da proposta foi apresentada aos charreteiros em 5 de março, e o diálogo foi ampliado para incluir questões relacionadas ao bem-estar animal.
Reinaldo Bellucci, que também representou a Secretaria de Meio Ambiente, explicou os procedimentos de apreensão e tratamento de animais de grande porte resgatados pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). Ele destacou que os animais resgatados passam por atendimento veterinário e que a maioria dos animais é vítima de maus-tratos ou encontrados soltos nas vias públicas. Quando o tutor é identificado e o animal está em situação de maus-tratos, a lei prevê multa de 50 Ufesps, dobrada em caso de reincidência.
O diretor informou que, após o resgate, o animal fica sob os cuidados do DPBEA por cinco dias úteis, período em que o tutor pode reavê-lo mediante o pagamento de uma taxa que cobre transporte e diárias. Caso não haja reclamante, o animal é disponibilizado para adoção. Reinaldo também explicou que a fiscalização é baseada em denúncias e que, para configurar maus-tratos, são avaliados cinco quesitos: liberdade de fome e sede, ambiente adequado, capacidade de expressar comportamentos naturais, e acesso a carinho e atenção.
Além disso, Bellucci esclareceu dúvidas dos charreteiros sobre a microchipagem dos animais. Ele explicou que todos os animais resgatados são microchipados e que, em caso de venda, é recomendado que as partes formalizem um contrato de compra e venda e realizem a transferência no DPBEA. O diretor também destacou que proprietários de animais de grande porte podem microchipá-los no departamento.
A Comissão de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Taxi (PSD), secretário, tem como atribuição fiscalizar políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, proteção animal e desenvolvimento sustentável. As reuniões ocorrem regularmente às quintas-feiras, às 15h, e todas as deliberações são registradas em ata. O projeto de lei sobre charretes deve ser finalizado e protocolado na próxima semana, marcando um avanço na regulamentação da atividade e na proteção animal em Limeira.
