Prefeito Murilo Félix publicou decreto que prevê medidas de contenção de gastos.
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| Prefeitura de Limeira está sob emergência financeira; dívidas chegam a R$ 530 mihões / Foto: Divulgação SECOM |
Lauro Arttur
Nesta quarta-feira (08), o prefeito Murilo Félix editou um decreto colocando o município de Limeira em estado de emergência financeira. A medida visa conter a grave crise que afeta a administração municipal. Para enfrentar o cenário, um pacote de ações foi anunciado, incluindo a criação de uma comissão especial para revisar contratos e propor soluções para o equilíbrio das contas públicas.
Durante live em suas redes sociais, Murilo Félix explicou que, ao assumir o governo em 1º de janeiro, a administração se deparou com uma dívida consolidada da Prefeitura e autarquias de quase R$ 530 milhões, além de um déficit de 80 milhões de reais para o pagamento imediato de contas do Tesouro Municipal. Também foi informado que as contribuições previdenciárias de servidores públicos ao Instituto de Previdência Municipal (IPML), referentes aos anos de 2020 a 2024, que deveriam ter sido feitas pela administração anterior, não foram integralmente quitadas, somando uma dívida que chega a R$ 100 milhões de reais.
De acordo com o prefeito, o pagamento das dívidas mais urgentes será priorizado para evitar a paralisação de serviços essenciais como coleta de lixo, poda de árvores e manutenção urbana. Outra medida a ser tomada será a criação da Comissão para Análise e Revisão de Contratos, formada por representantes das secretarias de Fazenda, Assuntos Jurídicos, Administração e Chefia de Gabinete. O grupo se reunirá quinzenalmente para revisar contratos a fim de verificar possíveis irregularidades, planejar o parcelamento de dívidas, controlar os gastos e negociar com credores buscando formas de economizar recursos. Segundo a administração atual, a comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar soluções, que poderá ser prorrogado conforme necessidade.
Entre as medidas de contenção adotadas, que estão contidas no Decreto nº 12/2025, estão:
- Suspensão temporária de horas extras para servidores municipais (permitidas apenas em situações emergenciais nas áreas de saúde e segurança);
- Suspensão temporária de Férias e de licenças-prêmio (exceto para servidores com direito adquirido ou próximos de completar dois anos de exercício);
- Revisão de contratos e convênios. Todos serão reavaliados para renegociação e, quando necessário, justificados formalmente;
- Revisão e cancelamento dos processos licitatórios não essenciais;
- Uso restrito de veículos oficiais fora do expediente, salvo em áreas primordiais, como saúde e segurança. Viagens serão autorizadas apenas em casos imprescindíveis, mediante aprovação.
Apesar das medidas de contenção, o prefeito garantiu que as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social terão dotações orçamentárias preservadas.