São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar medida no Brasil.
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| Rede Estadual de SP proibirá uso de celulares em escolas / Foto: Divulgação SECOM SP |
Lauro Arttur
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na última quinta-feira (05) o Projeto de Lei (PL) 293/2024, que estabelece novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A medida, que proíbe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros aparelhos similares por estudantes no ambiente escolar, entrará em vigor no ano letivo de 2025.
O PL, de autoria da deputada Marina Helou (REDE), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, com 42 votos favoráveis. Com isso, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar medidas dessa natureza com o objetivo de promover um uso mais consciente da tecnologia no ambiente educacional.
Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) já aplicava restrições ao uso de celulares nas salas de aula da rede estadual, permitindo o acesso apenas para fins pedagógicos. Com a nova legislação, a proposta se amplia e consolida, envolvendo não apenas as escolas públicas estaduais, mas também as redes municipais e particulares.
Objetivo e contexto da nova lei
A legislação visa melhorar o aprendizado e a convivência entre alunos, professores e escolas. Apesar das restrições, o uso de dispositivos será permitido em situações pedagógicas específicas, como o acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos que necessitem de auxílio tecnológico por conta de deficiências. Fora dessas situações, os aparelhos deverão ser armazenados de forma segura durante o período escolar, conforme protocolos que serão definidos pelas escolas e pelas secretarias de educação.
“Essa é uma mudança muito bem-vinda, mas que exige adaptação. Vamos trabalhar na conscientização para preparar os alunos e toda a comunidade escolar para essa nova realidade”, afirmou Renato Feder, secretário da Educação do estado.
Conscientização e continuidade da tecnologia na educação
A lei não elimina o uso da tecnologia no ensino, mas busca restringir o acesso irrestrito e desregulado a dispositivos que, segundo especialistas, podem prejudicar o foco e a interação social no ambiente escolar. Feder destacou que, quando bem utilizada, a tecnologia pode potencializar o aprendizado ao desenvolver novas habilidades e ampliar o conhecimento dos alunos.
A comunicação dos estudantes com os pais ou responsáveis será facilitada por canais institucionais estabelecidos pelas escolas, substituindo o uso direto dos celulares nos intervalos ou atividades extracurriculares.