 |
| Câmara aprova nove projetos da pauta desta segunda-feira / Foto: Divulgação Câmara de Limeira |
Lauro Arttur
Na sessão ordinária desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Limeira aprovou nove projetos durante a Ordem do Dia. Entre as proposições, três são de autoria da Prefeitura, incluindo um projeto votado em regime de urgência especial. A sessão também contou com a leitura de documentos protocolados, a discussão de requerimentos e a votação de uma moção durante o Expediente.
Advocacia pública em destaque
Durante a Tribuna Livre, Vanderley das Neves Silva, presidente da Comissão de Procuradores do Município de Limeira (CPML), destacou a importância da advocacia pública na defesa do interesse público. Ele ressaltou o papel essencial dos procuradores municipais no assessoramento jurídico e no controle de legalidade da administração.
“O grupo de procuradores, servidores municipais, exercem serviço essencial à administração”, afirmou Vanderley. Ele também enfatizou a necessidade de diálogo com a Câmara e outras instituições para fortalecer ações preventivas e alinhadas à legalidade. O discurso completo está disponível neste link.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Nº 144/2023
Autor: Helder do Táxi (PSD)
Perpetua o nome de João Affonso Filho na Área Verde 8, no bairro Terras de São Bento I.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2024
Autor: Dr. Júlio (MDB)
Concede o Título de Cidadão Limeirense a Antônio Ademir Bobice.
Projeto de Lei Nº 85/2024
Autora: Lu Bogo (PL)
Institui o Dia Municipal do Movimento “Mães que oram pelos filhos” no Calendário Oficial de Limeira, a ser celebrado em 30 de março.
Projetos de Lei Nº 103/2024 e Nº 105/2024
Autor: Everton Ferreira (PSD)
Alteram a redação de decretos municipais relacionados à denominação de logradouros públicos.
Projeto de Lei Nº 156/2024
Autor: Lemão da Jeová Rafá (PRTB)
Inclui a Copa Cecap de Futebol Amador Veteranos 50+ no Calendário Oficial de Eventos de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 e Nº 28/2024
Autoria: Prefeitura
Alteram dispositivos relacionados à desafetação e permuta de imóveis públicos.
Projeto de Lei Nº 160/2024 (urgência especial)
Autoria: Prefeitura
Autoriza o Ceprosom, utilizando recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições a organizações da sociedade civil para o exercício de 2025.
tags:
política