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| Campanha de Betinho Neves terá de pagar multa por impulsionamento de conteúdo falso em redes sociais / Foto: Shutterstock-Reprodução |
Lauro Arttur
Nesta quinta-feira (24), a Justiça Eleitoral de Limeira (SP) condenou a coligação "A mudança que Limeira quer" e os candidatos Betinho Neves (MDB) e Mayra Costa (Republicanos) ao pagamento de multa por veiculação de vídeos considerados inverídicos e ofensivos contra o candidato Murilo Félix (Podemos). A sentença, proferida pelo juiz Rilton José Domingues, da 399ª Zona Eleitoral, determinou a penalização de R$ 5 mil por vídeo, totalizando R$ 15 mil.
A decisão foi baseada em uma representação feita pela coligação "Limeira forte de novo", que apontou que os três vídeos publicados e impulsionados na internet continham conteúdo inverídico e que feria a honra de Félix. Os vídeos em questão acusavam Murilo de práticas criminosas e de associação ao crime organizado, além de afirmar que o candidato adversário estaria inelegível.
Apesar da defesa dos representados alegar que os vídeos eram meras críticas políticas, práticas que seriam legítimas dentro de um processo eleitoral, o juiz entendeu que os conteúdos ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram ofensas à honra de Félix. A tutela de urgência foi deferida e os vídeos já foram retirados do ar.
Curiosamente, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da representação, argumentando que os fatos narrados não configuravam ilícito eleitoral. Contudo, a sentença do juiz Domingues acolheu os argumentos da coligação de Félix, concluindo que os vídeos configuraram ataque pessoal e prejudicial à campanha do candidato.