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| Ação pede cassação do registro de Betinho Neves / Foto: Shutterstock-Reprodução |
Lauro Arttur
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi aberta para investigar o candidato à Prefeitura de Limeira, Betinho Neves, sua vice na chapa, Doutora Mayra Costa, além da Rádio Melhor FM e seu proprietário. A investigação aponta abuso de poder político-econômico e uso indevido de meios de comunicação, em especial a rádio, para beneficiar os candidatos, configurando uma violação das leis eleitorais.
A AIJE pede que Betinho Neves seja declarado inelegível, o que pode resultar na cassação de seu registro ou diploma de candidato, conforme os artigos 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/90 e 73, §5º da Lei 9.504/97. Segundo a denúncia, o proprietário da emissora, que assumiu a presidência do partido União Brasil no início deste ano, estaria utilizando seu veículo de comunicação para promover o partido e os candidatos da legenda.
O programa "Nossa Cidade", teria sido criado no começo de 2024 e, segundo os responsáveis, seria destinado a receber figuras políticas, como candidatos e presidentes de partidos. Em um trecho de uma edição do programa, transmitido no dia 9 de março de 2024, o apresentador destaca a presença de pré-candidatos do União Brasil, citando o empresário como um dos principais membros do partido e mencionando seu papel de fortalecer a legenda na região e no cenário político nacional.
Nas transmissões, o apresentador frequentemente faz elogios ao União Brasil, mencionando a importância do partido no cenário político e seu crescimento em Limeira e no país. Além disso, Betinho Neves participou de várias edições do programa, o que, segundo os advogados Cristiano Vilela e Fátima C. P. Miranda, caracteriza o uso indevido da concessão pública da rádio para fins eleitorais.
Os advogados argumentam que a atuação conjunta envolvendo o proprietário da emissora, Betinho e Mayra configura abuso de poder político e econômico, já que a rádio estaria sendo utilizada para favorecer os candidatos do partido, comprometendo a imparcialidade exigida pela legislação eleitoral. A ação ainda destaca que o uso dos meios de comunicação social para esse fim fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia no processo eleitoral.
O caso em questão poderá levar à inelegibilidade dos candidatos investigados, além de outras sanções eleitorais, como a cassação de seus registros ou diplomas, caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na ação judicial.
O IL tentou contato e por e-mail com a Melhor FM, porém sem sucesso.