Na esteira do crescimento do uso de VPNs, a desobediência civil adotada por inúmeros brasileiros mostra que, caso continuem os arroubos legais por parte do pretenso "Guardião da Constituição", o futuro na nação corre um risco terrível, talvez histórico.
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| Uso de VPNs cresce no Brasil / Foto: Shutterstock |
Lauro Arttur
Desde que Alexandre de Moraes, ministro do STF, tomou a decisão de mandar bloquear o acesso à Rede Social X no Brasil, o uso de VPNs (Virtual Private Network) tem crescido exponencialmente no país.
O bloqueio gerou um impacto significativo no comportamento dos usuários de internet. O aumento no uso de VPNs reflete a busca dos brasileiros por manter o acesso àquilo que é de seu interesse dentro das redes sociais, o direito à livre expressão de ideias e à informação mais bruta, sem o filtro de jornalistas. Tudo isso, apesar das restrições impostas pelo autoritarismo do judiciário, inclusive com a tentativa de dissuasão por parte deste intempestuoso personagem.
A controversa atuação de Alexandre de Moraes e a crise institucional no Brasil
As recentes revelações trazidas à tona pela Folha de S.Paulo sobre as práticas do ministro Alexandre, trouxeram à luz questões graves sobre a condução de inquéritos por parte do judiciário brasileiro. O que antes eram apenas "acusações sem provas" agora parecem se confirmar como uma metodologia altamente questionável, que coloca em xeque a imparcialidade e a legalidade das ações de Moraes.
De acordo com as denúncias, Moraes teria pré-definido penas para alvos específicos, baseando-se em crimes inexistentes ou questionáveis e manipulando provas. A escolha seletiva de agentes para executar esses atos e a exclusão do Ministério Público de suas funções constitucionais dentro do chamado "Sistema Acusatório", são indícios preocupantes de que o devido processo legal certamente foi subvertido em prol de interesses pessoais e políticos. O uso do aparato de inteligência estatal para fins eleitorais, a perseguição a veículos de comunicação e a tentativa de obstruir a proliferação de opiniões e de fatos, são exemplos de medidas que fogem ao escopo de um Estado de Direito, onde as instituições devem atuar com isenção e respeito às garantias individuais.
Moraes, ao tomar para si a relatoria de inquéritos de pessoas sem foro privilegiado, teria extrapolado suas atribuições, minando a credibilidade do STF e constrangendo seus pares a validar suas ações. Essa atuação, que muitos consideram autoritária, tem levado a comparações com regimes despóticos, onde o Judiciário é usado como ferramenta de repressão política. O argumento de defesa da democracia, utilizado por Moraes, soa cada vez mais vazio diante das evidências de que suas ações podem ter desequilibrado o processo eleitoral de 2022 e infringido direitos fundamentais.
A comparação com o caso de Lula, que foi retirado de sua condenação por suposta parcialidade do então juiz Sergio Moro, levanta uma questão crucial: por que os métodos de Alexandre de Moraes não são amplamente repudiados? Se a sociedade brasileira condenou as práticas da Operação Lava Jato, é, no mínimo, incoerente não aplicar a mesma metodologia ao analisar as ações de Moraes, cujas consequências podem ser ainda mais graves para o Estado de Direito no Brasil.
O que se observa é a criação de um ciclo vicioso, onde a ilegalidade se retroalimenta, sustentada pela ratificação automática dos atos de Moraes pela maioria do Supremo. Essa dinâmica, que lembra regimes autoritários, como o venezuelano, expõe o país a um risco crescente de erosão democrática. No entanto, a metodologia mais sutil utilizada no Brasil dificulta a percepção desse perigo por parte da sociedade.
Diante desse cenário, é imperativo que haja uma reflexão profunda sobre os rumos que o Judiciário brasileiro tem tomado. A defesa da democracia não pode servir de escudo para práticas que, na verdade, a corroem. A restauração da credibilidade das instituições passa pela exigência de transparência, legalidade e respeito aos direitos fundamentais, sob pena de, ao persistir nesse caminho, comprometer de maneira irreparável a confiança do povo brasileiro no sistema de Justiça.
O Braço de Ferro continua
Enquanto o bloqueio segue em vigor, o uso de VPNs continua a crescer, evidenciando a resistência dos usuários brasileiros em aceitar limitações ao seu acesso à informação e às plataformas de comunicação digital, que inevitavelmente compõem ferramentas necessárias ao Novo Jornalismo.