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| Betinho Neves (MDB) em discurso na Câmara Municipal. / Foto: Câmara Municipal de Limeira |
Lauro Arttur
Nesta quarta-feira (11), a Justiça Eleitoral condenou a campanha da candidata a prefeita de Limeira Érika Tank (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por um post impulsionado nas redes sociais que trazia declarações do candidato Betinho Neves (MDB).
No vídeo, a campanha de Erika Tank recortou um discurso de Betinho Neves feito na Câmara Municipal no dia 22 de maio de 2023, no qual ele discutia desenvolvimento econômico e o problema da falta de oportunidades, que leva jovens ao tráfico de drogas. Na fala, Betinho mencionou que uma criança envolvida no tráfico é um empreendedor: "Importante, pastor, que esse menino que tá vendendo droga na biqueira também sabe comercializar, é um empreendedor. Muitas vezes não teve a oportunidade de tocar o seu comércio, ou não teve um incentivo pra poder empreender na vida... Obviamente não justifica, mas tá na biqueira vendendo droga".
A defesa de Érika Tank argumentou que a fala de Betinho foi retirada de uma sessão da Câmara e que a publicação apenas reproduzia suas palavras sem distorções ou montagens. A campanha afirmou que a divulgação do vídeo era um reflexo legítimo do posicionamento do candidato.
No entanto, o juiz Rilton Domingues entendeu que o conteúdo foi descontextualizado de forma a prejudicar Betinho Neves, destacando que a postagem gerou grande repercussão nas redes sociais, com mais de 108 mil visualizações e milhares de interações em menos de 24 horas.
O magistrado citou a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a utilização de conteúdos manipulados ou fora de contexto com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou essa visão em seu parecer, classificando a publicação como uma tentativa de manipulação para confundir os eleitores e prejudicar a imagem de Betinho, excedendo os limites de uma crítica legítima e configurando uma irregularidade.
Com a procedência da representação, a campanha de Érika foi multada, mas ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).