O relatório final será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, presidente da Câmara Municipal e prefeito Mario Botion.
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| Elias Barbosa (PRTB) apresenta relatório final na CPI da BRK - Foto: Divulgação Câmara |
Lauro Arttur
Nesta terça-feira (28), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura de Limeira quanto aos serviços prestados pela BRK Ambiental aprovou seu relatório final. O documento, elaborado pelo relator Elias Barbosa (PRTB), apontou diversas falhas na prestação de serviços de saneamento no município e recomendou a tramitação de dois projetos de lei e uma indicação para melhorar a fiscalização, comunicação e transparência com os consumidores.
A CPI foi instaurada a partir do Requerimento de CPI Nº 5/2023, de autoria de Helder do Táxi (MDB), com o objetivo de apurar a fiscalização do Poder Executivo sobre a recuperação do piso asfáltico, cumprimento das obrigações contratuais da BRK e análise dos investimentos em infraestrutura de água e esgoto. Durante as investigações, foram realizadas nove reuniões ordinárias e uma extraordinária, com seis oitivas, onde depoentes como Fábio Ribeiro Silva e José Luiz Ferreira, moradores de Limeira, e representantes da BRK Ambiental, prestaram esclarecimentos.
Além dos depoimentos, a CPI coletou documentos como relatórios de qualidade da água, informações sobre investimentos em saneamento, dados sobre reclamações e análises técnicas detalhadas. Elias Barbosa destacou que esses documentos foram essenciais para fundamentar as conclusões e recomendações do relatório final.
Participaram da reunião final da CPI os vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Elias Barbosa, relator; José Farid Zaine (PL), secretário; João Bano (SD) e Waguinho da Santa Luzia (PP), membros. Acompanharam os trabalhos o vereador Márcio do Estacionamento (DC), o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos, e a procuradora jurídica da Câmara, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.
O relatório, com 57 páginas, foi aprovado com os votos de Helder do Táxi, Elias Barbosa e João Bano. Waguinho da Santa Luzia não estava presente e justificou a ausência. O documento apontou problemas como interrupções no abastecimento de água, falhas na rede elétrica que afetaram estações elevatórias e poços, e um Plano de Contingência desatualizado desde 2019.
Barbosa ressaltou a necessidade de fiscalização mais rigorosa e melhorias na comunicação com os consumidores. Ele propôs investimentos em infraestrutura, revisão do Plano de Contingência, melhorias na recomposição do pavimento, e o desenvolvimento de um plano de ação eficiente para prever e solucionar problemas de estiagem e alto volume de água.
As propostas legislativas incluem a criação de um canal de comunicação direto entre a BRK Ambiental e entidades civis, e diretrizes específicas para o sistema de abastecimento de água em condomínios. Outra indicação propõe melhorias na fiscalização e execução das recomposições asfálticas realizadas pela BRK.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), e prefeito Mario Botion (PSD). O texto completo do relatório está disponível para consulta pública e foi transmitido ao vivo nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Limeira.
Opinião
O relatório final da CPI de Limeira sobre os serviços prestados pela BRK Ambiental traz à tona falhas significativas na gestão e execução de serviços de saneamento, destacando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de maior transparência na comunicação com os consumidores. As recomendações e propostas legislativas devem ajudar a assegurar melhorias na infraestrutura de saneamento e na qualidade de vida dos moradores de Limeira. Atos como este são a única maneira dos vereadores mostrarem compromisso com o princípio da eficiência e da responsabilidade social.