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| Ato da presidência declara extinto o mandato de Constância Félix / Foto: Divulgação Câmara de Limeira |
A Câmara Municipal de Limeira publicou nesta quinta-feira, 20 de outubro, o Ato da Presidência Nº 23/2022 que declara extinto o mandato de Constância Félix. A ex-vereadora foi informada da decisão por ofício do presidente Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC).
A extinção foi declarada pelo Legislativo em decorrência de decisão proferida nos autos do processo PJE Nº 0600678-32.2020.6.26.0066, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, 66ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação do diploma de Constância.
No documento, o juiz eleitoral Guilherme Salvatto Whitaker informou ainda que a cerimônia de reprocessamento do resultado das Eleições 2020 para os cargos proporcionais do município de Limeira, está agendada para ocorrer em 7 de novembro de 2022, às 13h, conforme o Edital N.° 027/2022. Até essa data, o cargo deixado pela extinção de mandato da ex-vereadora fica vago na Câmara.