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| Moradores do Cecap terão registro dos imóveis emitidos pela prefeitura / Foto: Reprodução |
O prefeito Mario Botion e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciarão em janeiro de 2022 a entrega das matrículas de registros de imóveis a proprietários de moradias do Cecap que já estão regularizadas. O procedimento é resultado de um trabalho intenso do governo do prefeito Mario Botion ao longo de suas duas gestões.
O empreendimento do bairro Cecap surgiu em 1980. Foram, portanto, 41 anos de espera. O bairro é composto de três etapas, o que totaliza 1.198 imóveis. O prefeito Mario Botion já havia emitido o Certificado de Regularização Fundiária do bairro, em 2020. A legalização passou a avançar com a lei 813/2018, de autoria de Botion.
O prefeito e o secretário de Habitação, Jorge de Freitas, buscaram entendimentos com a CDHU e realizaram inúmeras tratativas com o governo estadual. Mais recentemente, o vereador Ju Negão, líder do prefeito na Câmara, apresentou uma moção de apelo, aprovada pela Câmara, que deu impulso significativo ao processo de regularização.
Nesta semana, Botion esteve pessoalmente no 2º Cartório de Registro de Imóveis, onde ratificou a informação de que ao longo do mês janeiro as matrículas começarão a ser entregues.
Desde 2017, o prefeito Mario Botion trabalha com a questão da regularização de bairros de Limeira, o que garante ao dono do imóvel a posse definitiva da propriedade com as matrículas de registro. “A ação consta do nosso plano de governo e não limitamos em nenhum momento esforços técnicos e políticos para resolver a questão dos bairros em situação irregular”, afirma Botion. “Trata-se de garantir dignidade a cada dono de imóvel, como agora está ocorrendo com o Cecap”, observa.
A regularização fundiária, lei do prefeito, está permitindo também a regularização de condomínios de chácaras de recreio, outro problema histórico de Limeira, que está sendo solucionado pelo governo Botion.